Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
3,065,2023-12-08,"2024 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 065/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024",2023,"LEI MUNICIPAL"
4,064,2023-07-08,"2024 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 064/2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024",2023,"LEI MUNICIPAL"
5,036,2022-12-12,"2023 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 036/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023",2022,"LEI MUNICIPAL"
6,035,2022-12-12,"2023 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 035/2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023",2022,"LEI MUNICIPAL"
8,047,2021-12-20,"2022 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 047/2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022",2021,"LEI MUNICIPAL"
7,46,2021-12-20,"2022 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 46/2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022",2021,"LEI MUNICIPAL"
9,101,2020-05-04,"LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2020 - ESTABELECE NORMAS DE FINANCAS PUBLICAS PARA A RESPONSABILIDADE NA GESTAO FISCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",2020,"LEI MUNICIPAL"
11,019,2018-12-27,"2019 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 019/2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2018,"LEI MUNICIPAL"
10,018,2018-12-27,"2019 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 018/2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019",2018,"LEI MUNICIPAL"
12,008,2017-08-31,"2018 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 008/2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2017,"LEI MUNICIPAL"
13,005,2017-08-03,"2018 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 005/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018",2017,"LEI MUNICIPAL"
14,002,2016-08-31,"2017 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 002/2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARUI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2016,"LEI MUNICIPAL"
15,045,2016-07-01,"2017 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 045/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017",2016,"LEI MUNICIPAL"
16,042,2015-12-15,"LEI MUNICIPAL Nº 042/2015 - DISPÕES SOBRE O PLANO DE CARGOS DE CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS",2015,"LEI MUNICIPAL"
17,131,2009-05-27,"LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009 - ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 4 DE MAIO DE 2000",2009,"LEI MUNICIPAL"
18,06,2007-02-27,"LEI MUNICIPAL Nº 06/2007 - Dispõe sobre a criação do FUNDEB",2007,"LEI MUNICIPAL"